À Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Governança compete: Exercer a representação civil de todas as Secretarias junto ao Estado e a União, quando delegado pelo Prefeito; Executar o assessoramento e o apoio ao Prefeito e Vice-Prefeito, em assuntos de natureza política, legislativa e administrativa; Articular a ação política dos órgãos do Poder Executivo; Articular a ação política governamental com os demais poderes, municípios, sociedade e movimentos sociais; Analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no poder legislativo, com as diretrizes governamentais; Apoiar administrativamente as atividades de compliance e gerenciar na sua pasta o Conselho de Ética Pública; Promover a articulação institucional e a cooperação com os sistemas de transparência; Ampliar os mecanismos de comunicação entre a sociedade civil e o poder executivo; Criar mecanismos de avaliação dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo Estadual e Federal; Coordenar os comitês existentes na estrutura do Poder Executivo; Gerenciar o fomento e a realização de termos, contratos, avenças ou qualquer tratativa com a sociedade civil organizada e com a iniciativa privada para atividades de outorga, delegação, ou mutualidade para atividades-meio e atividades-fim da administração pública; Gerenciar os projetos estratégicos e os serviços de informação ao cidadão, ouvidoria e transparência; Divulgar os projetos e políticas de governo propostos pelo Poder Executivo Municipal nas principais áreas de interesse da sociedade; Disseminar informações a respeito de assuntos de interesse dos mais diversos segmentos sociais; Realizar ampla difusão dos direitos dos cidadãos e dos serviços colocados à sua disposição; Acompanhar, selecionar e analisar matérias e notícias divulgadas na mídia, e de interesse da Administração Pública Municipal, objetivando aferir a sua repercussão junto à opinião pública; Orientar, coordenar e executar as atividades referentes à elaboração dos noticiários de imprensa, em torno das ações governamentais, bem como supervisionar a distribuição desse material junto aos meios de comunicação; Planejar, coordenar e executar o conjunto de ações preventivas, de socorro, de assistência, de recuperação e outras ações de defesa civil, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social, no âmbito do Sistema de Defesa Civil; Coordenar a Sala de Projetos Estratégicos do Executivo Municipal, atuando na gestão de convênios e captação de recursos junto às esferas federal e estadual; Elaborar as propostas do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos da Administração Centralizada; Exercer outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Prefeito.
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